Sabe aquele processo judicial trabalhista em que a decisão do juiz de primeira instância foi completamente injusta e desfavorável a sua empresa? O seguro depósito recursal é a melhor forma de garantir o cumprimento do seu direito de recorrer de uma sentença, inicialmente prejudicial ao seu negócio.

 Afinal, nessas horas para recorrer de tal decisão você precisa pagar à justiça um valor determinado pelo TST para assim, garantir que seu recurso seja admitido.

Os valores referentes aos limites de depósito recursal definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) vigentes desde 01/08/2020 são:

Recurso Ordinário:

  • R$ 10.059,15

Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário:

  • R$ 20.118,30

Recurso em Ação Rescisória:

  • R$ 20.118,30

Até 2017 as modalidades de garantia eram a fiança, caução, penhora de bens e algumas outras medidas lentas, caras e arbitrárias.

Com a reforma trabalhista, a lei 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou o artigo 899, parágrafo 11° da CLT, para adicionar a possibilidade da utilização do Seguro Depósito Recursal.

Com isso o empregador tem em suas mãos uma modalidade de garantia mais barata, rápida e eficaz caso ele queira recorrer da sentença.

Neste artigo trouxemos tudo o que você precisa saber sobre esta modalidade de garantia. Veja como o Seguro Garantia depósito recursal funciona, o que é, suas vantagens e muito mais.

 

 

O que é Seguro depósito recursal

O seguro garantia de depósito recursal é uma nova modalidade de Seguro garantia que substitui os depósitos judiciais em um processo trabalhista por uma apólice de seguros.

Ele substitui o depósito judicial e a penhora de bens garantindo o pagamento do valor da condenação ou do valor fixado no acordo, durante o processo judicial.

Assim, uma das principais vantagens deste seguro é o seu baixo custo em relação a outras formas de garantia como  caução ou fiança,  por exemplo.

Ademais, o seguro é ágil e apresenta uma menor onerosidade para o devedor.

 

 

Como funciona o Seguro depósito recursal

A contratação de uma apólice de seguro de depósito recursal envolve 3 pessoas: o tomador do serviço ou empregador, o empregado ou segurado e a seguradora.

Assim, quem contrata o seguro é o empregador com o intuito de garantir o pagamento dos recursos no processo trabalhista e desse modo, dar seguimento ao recebimento do recurso.

Já o segurado é o empregado que entrou com a ação na justiça do trabalho e é o grande beneficiário do seguro.

Por fim, a seguradora é quem irá garantir ao segurado o pagamento ou ressarcimento de eventuais prejuízos advindos do não cumprimento do contrato de trabalho ou da decisão judicial ainda não transitada em julgado.

Em outras palavras, ao contratar o seguro depósito recursal o empregador garante ao empregado o pagamento dos custos judiciais do processo inerentes ao pedido de recurso, caso o empregador não concorde com a decisão judicial dada na primeira instância.

É uma forma barata, rápida e eficiente de garantir o direito do empregador de recorrer da decisão de primeira ou segunda instância e também de garantir o direito do empregado de receber os valores devidos. 

Esta apólice funciona desde o início do processo até o trânsito em julgado da sentença e só se extingue quando com o fim definitivo do processo ou com a sentença favorável ao empregador.

Assim, imagine que seu empregado entre com uma ação na justiça de trabalho contra a sua empresa pleiteando o pagamento de horas extras, por exemplo.

Caso a decisão da vara trabalhista seja favorável ao empregado,  a sua empresa poderá entrar com um recurso que será julgado pelo tribunal de segunda instância.

É neste momento que você irá contratar um seguro depósito recursal com uma seguradora de sua confiança.

Uma vez julgado o seu recurso, caso este seja favorável a sua empresa, a apólice é extinta e você precisará dar baixa do seguro na seguradora.

Caso esta decisão seja novamente a favor do trabalhador, você poderá interpor recurso a ser julgado pelo TST e assim renovar a apólice do seguro.

Uma vez transitada a sentença em julgado, o seguro é automaticamente extinto.

 

 

Vantagens do Seguro Garantia depósito recursal

Além de ser mais barato do que a maioria dos outros meios de garantia, o seguro de depósito recursal não compromete o capital de giro do empregador, pois a  apólice do seguro substitui o bloqueio judicial de bens em casos de não cumprimento  da decisão judicial.

A partir da vigência do novo regramento do artigo 899, da CLT, a conquista em benefício da gestão financeira das empresas é ainda maior, diante da possibilidade de também substituir o depósito recursal por seguro garantia ou fiança bancária, ou de se garantir o valor dos recursos pelo seguro garantia, ao invés de dinheiro.

Crédito As Garantias Judiciais não são caracterizadas como empréstimo bancário, e por esse motivo não interferem na linha de crédito.
Crdito As Garantias Judiciais não são caracterizadas como empréstimo bancário, e por esse motivo.

Outra vantagem é que, como as Garantias Judiciais não são caracterizadas como empréstimo bancário, elas  não interferem na linha de crédito.

Além disso, contratar um seguro de depósito recursal é muito simples. Você só precisa apresentar os 3 últimos balanços bem como o balancete mais recente e uma ficha de informações preenchidas pelos advogados da empresa.

 

 

Porque contratar um seguro de depósito recursal é a melhor opção para sua empresa

Como vimos, o Seguro Garantia de depósito recursal é a melhor modalidade de garantia recursal em processos trabalhistas.

Além de você pagar muito mais barato do que pagaria em outras modalidades, você também não precisa se preocupar com valores de depósito em caução, hipoteca e até mesmo bloqueio de bens e conta corrente.

Você poderá recorrer de decisões injustas e desfavoráveis à sua empresa tanto na primeira e segunda instância de forma tranquila, pois a seguradora garante o pagamento rápido e eficaz do recurso.

Mas, para que todo o contrato seja feito de forma segura é fundamental que você escolha uma seguradora experiente e confiável.

A Majesttade Seguros é a melhor Corretora para te auxiliar em todo este processo.

Entre em contato conosco para fazermos o seu orçamento!

Veja como funciona passo a passo:

Incluir o infográfico para melhor entendimento.

© Todos os direitos reservados - MAJESTTADE SEGUROS & GARANTIAS

small_c_popup.png

SOLICITE UMA PROPOSTA

Usamos cookies para lhe dar a melhor experiência no nosso site. Ao concordar, você aceita o uso de cookies de acordo com nossa política de privacidade. (saiba mais)