Garantia Judicial(Execução Fiscal)

GARANTIA JUDICIAL EXECUÇÃO FISCAL

Como funciona?

Substitui o Depósito Judicial. Garante o pagamento do valor da condenação (ou do valor fixado através de acordo), durante o andamento do processo judicial.

É utilizado em processos judiciais, como garantia para o pagamento de dívidas. Originalmente utilizado apenas em execuções cíveis,  vem sendo aplicado também em execuções fiscais.

O tomador do seguro(empresa devedora) contrata o seguro garantia execução fiscal com o objetivo de oferecer à instituição pública credora uma garantia .

A seguradora que administra o seguro garantia execução fiscal assume o risco da dívida e recebe o prêmio mensal da apólice por parte do tomador.

Quando é aplicado?

A cobertura da apólice, que esta limitada ao valor da garantia, será aplicada somente após de transitada em julgado a sentença ou acordo  judicial favorável a parte ativa, evitando assim que a parte passiva necessite dispor do valor total a ser imobilizado como garantia, durante o período de tramitação da ação.

A quem se destina?

O seguro garantia judicial destina-se a todas as pessoas jurídicas e que necessitam realizar depósito quando da apresentação de recursos no decorrer dos trâmites Judiciais.

Vantagens para a empresa:

• Evita que o Patrimônio da empresa seja imobilizado pela justiça.
• A conta “depósito Judicial”  não será apresentada no balanço da empresa.
• O Seguro Garantia Judicial na média tem um custo 60% menor que a Fiança  Bancaria.